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Questão de Direito Constitucional — Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais — FUNDATEC 2023

Direito ConstitucionalMétodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
Código
qa456108
Banca
FUNDATEC
Órgão
IPASEM CB
Ano
2023
Cargo
PJ ( )
No Direito Constitucional, a figura da mutação constitucional:
  1. ANão é admitida no controle da constitucionalidade de leis.
  2. BOcorre quando uma lei anterior ao advento da Constituição não é recepcionada pelo novo texto constitucional.
  3. COcorre quando a lei que nasceu constitucional se torna inconstitucional em razão da mudança no sentido interpretativo do parâmetro de constitucionalidade.
  4. DDecorre da mudança no substrato fático da norma, ou seja, não se tem uma alteração no parâmetro da Constituição, mas dos novos aspectos de fato que surgem e que não eram claros no momento da primeira interpretação.
  5. EDecorre do advento de emendas que implicam em alteração do conteúdo originário da Constituição.
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GabaritoC — Ocorre quando a lei que nasceu constitucional se torna inconstitucional em razão da mudança no sentido interpretativo do parâmetro de constitucionalidade.

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