Questão de Direito Constitucional — Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais — FUNDATEC 2023
Direito ConstitucionalMétodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
- Código
- qa456108
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPASEM CB
- Ano
- 2023
- Cargo
- PJ ( )
No Direito Constitucional, a figura da mutação constitucional:
- ANão é admitida no controle da constitucionalidade de leis.
- BOcorre quando uma lei anterior ao advento da Constituição não é recepcionada pelo novo texto constitucional.
- COcorre quando a lei que nasceu constitucional se torna inconstitucional em razão da mudança no sentido interpretativo do parâmetro de constitucionalidade.
- DDecorre da mudança no substrato fático da norma, ou seja, não se tem uma alteração no parâmetro da Constituição, mas dos novos aspectos de fato que surgem e que não eram claros no momento da primeira interpretação.
- EDecorre do advento de emendas que implicam em alteração do conteúdo originário da Constituição.