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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FUNDATEC 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa457065
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Itaara
Ano
2023
Cargo
OEdu ( )

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

  1. AO direito à liberdade compreende ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
  2. BConsidera-se adolescente a pessoa entre três e dezoito anos de idade.
  3. CA criança e o adolescente têm direito ao trabalho de 8 horas diárias e aos finais de semana.
  4. DOs dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar à Secretaria de Educação casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
  5. EAo adolescente até dezoito anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O direito à liberdade compreende ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

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