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Questão de Direito do Consumidor — Da Decadência e da Prescrição (arts. 26 e 27 da Lei nº 8.078/1990) — Avança SP 2023

Direito do ConsumidorDa Decadência e da Prescrição (arts. 26 e 27 da Lei nº 8.078/1990)
Código
qa457077
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Morungaba
Ano
2023
Cargo
Ag ( )
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todo produto, tem garantia, independente de ser oferecida ou não pelo fornecedor. Trata-se do direito do consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, que caduca em:
  1. Anoventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
  2. Bnoventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
  3. Ccento e oitenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
  4. Dsessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
  5. Esessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

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