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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa457087
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Morungaba
Ano
2023
Cargo
Prof (Morungaba)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que rege a proteção integral à infância e à adolescência. Em seu Capítulo IV, são descritos os direitos relativos à Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

 

Neste sentido avalie as proposições:

 

I - Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

 

II - Os Estados e a União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude, mesmo não sendo opção do governo municipal.

 

III – Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

 

Assinale a alternativa que contém as afirmativas verdadeiras:

  1. AI, II e III.
  2. BI, apenas.
  3. CI e II, apenas.
  4. DII, apenas.
  5. EI e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I e III, apenas.

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