Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2023
- Código
- qa457087
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prof (Morungaba)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que rege a proteção integral à infância e à adolescência. Em seu Capítulo IV, são descritos os direitos relativos à Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Neste sentido avalie as proposições:
I - Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
II - Os Estados e a União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude, mesmo não sendo opção do governo municipal.
III – Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
Assinale a alternativa que contém as afirmativas verdadeiras:
- AI, II e III.
- BI, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII, apenas.
- EI e III, apenas.