Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988) — FUNDATEC 2023

Direito ConstitucionalPrincípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)
Código
qa457088
Banca
FUNDATEC
Órgão
ELETROCAR
Ano
2023
Cargo
Adv ( )
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado:
  1. AÉ vedada, podendo este atuar apenas na condição de agente regulador e fiscalizador do mercado.
  2. BÉ realizada de forma excepcional, sendo permitida apenas quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo e nos casos previstos na Constituição Federal.
  3. CPode ser realizada sem restrições, atuando em igualdade de condições com as entidades privadas.
  4. DDeve ser realizada sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação. determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
  5. EÉ realizada por meio das funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É realizada de forma excepcional, sendo permitida apenas quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo e nos casos previstos na Constituição Federal.

Link permanente: /questoes/qa457088