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Questão de Direito Constitucional — Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988) — Avança SP 2023

Direito ConstitucionalDos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)
Código
qa457090
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Morungaba
Ano
2023
Cargo
SSA (Morungaba)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a instituição de Empréstimos Compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública compete:
  1. Aaos Estados e ao Distrito Federal.
  2. Baos Estados e Municípios.
  3. Cà União e aos Estados.
  4. Dà União e aos Territórios.
  5. Eexclusivamente à União.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — exclusivamente à União.

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