Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
- Código
- qa457093
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- SEsc (Morungaba)
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
- Apluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
- BValorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso publico de provas e títulos.
- Cgarantia de padrão de qualidade.
- Dgestão democrática do ensino público, na forma da lei;
- Episo salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.