Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos — INSTITUTO AOCP 2023
Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Código
- qa457160
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE MS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.
- AOs direitos fundamentais de primeira dimensão estão relacionados à igualdade material, que compreende os direitos sociais, econômicos e culturais.
- BA eficácia horizontal dos direitos fundamentais incide nas relações entre os particulares e o Estado, protegendo os cidadãos do arbítrio estatal.
- CA proibição de excesso, faceta do postulado da proporcionalidade, impõe ao poder público a adoção de medidas adequadas e suficientes para garantir a proteção e promoção dos direitos fundamentais.
- DÉ constitucional o condicionamento da desfiliação de associado à quitação de débito referente a benefício obtido por intermédio da associação ou ao pagamento de multa.
- EA exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.