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Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2023

Direito ConstitucionalEstado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988)
Código
qa457164
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE MS
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do estado de sítio.
  1. AO estado de sítio pode ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública.
  2. BDecretado o estado de sítio, o Presidente da República deve submeter o ato com a respectiva justificativa ao Congresso Nacional, que decidirá.
  3. CPara que seja decretado o estado de sítio, devem ser ouvidos o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
  4. DNa hipótese de declaração de estado de guerra, pode o Presidente da República solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de sítio.
  5. ENa vigência do estado de sítio, admite-se a incomunicabilidade do preso.
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GabaritoD — Na hipótese de declaração de estado de guerra, pode o Presidente da República solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de sítio.

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