Questão de Direito Constitucional — Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal (arts. 1º a 5º da LO-DF) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito ConstitucionalDos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal (arts. 1º a 5º da LO-DF)
- Código
- qa457215
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM DF
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sold ( )
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
- AEntre outros previstos, constitui valor fundamental do Distrito Federal promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem.
- BO Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à centralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento sócio-econômico e à melhoria da qualidade de vida.
- CAo Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal.
- DOs bens do Distrito Federal destinar-se-ão exclusivamente ao uso público, respeitadas as normas de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico, e garantido o interesse social.
- EOs bens públicos tornar-se-ão disponíveis ou indisponíveis por meio de afetação ou desafetação, respectivamente.