Questão de Direito Constitucional — Do Poder Legislativo (arts. 54 a 86 da LO-DF) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito ConstitucionalDo Poder Legislativo (arts. 54 a 86 da LO-DF)
- Código
- qa457216
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM DF
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sold ( )
Em relação à Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
- ASão Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
- BCabe à Câmara Legislativa, com a sanção do Governador, dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos.
- CEm caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância dos respectivos cargos, será primeiramente chamado ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
- DÉ condição de elegibilidade para Governador e Vice-Governador do Distrito Federal a idade mínima de trinta e cinco anos.
- EA emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa, com o respectivo número de ordem.