Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2023

Sobre a defesa do estado e das instituições democráticas, em conformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

(   ) O decreto que instituir o estado de defesa não poderá indicar medidas de restrições aos direitos de reunião nem de sigilo de correspondência.

(   ) Na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

(   ) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

(   ) O estado de sítio, no caso de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior.

(   ) A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.