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Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — INSTITUTO AOCP 2023

Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
qa457340
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IF MA
Ano
2023
Cargo
Ass Adm ( )
Sobre a Lei Federal nº 13.709/2018, alterada pela Lei Federal nº 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa correta.
  1. ADispõe sobre o tratamento de dados pessoais, excluídas as operações de tratamento em meios digitais.
  2. BTem por objetivo proteger a livre iniciativa.
  3. CDispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, ressalvadas as operações de tratamento realizadas por pessoa jurídica de direito público.
  4. DDispõe sobre o tratamento de dados públicos.
  5. EDispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
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GabaritoE — Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.

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