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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas de Proteção (arts. 98 a 102 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — IBFC 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas de Proteção (arts. 98 a 102 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa457598
Banca
IBFC
Órgão
CBM PB
Ano
2023
Cargo
Sold ( )
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta.
  1. AEntre as medidas de proteção à criança e ao adolescente previstas pelo ECA está a colocação em família substituta
  2. BO acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável
  3. CA autoridade judiciária manterá um cadastro contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional e terão acesso a este cadastro, entre outros, o Conselho Tutelar e a Polícia Militar, aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas que permitam reduzir o número de crianças nesta situação
  4. DSão penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos
  5. EVerificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum, acompanhada de fixação provisória dos alimentos de que necessitem a criança ou o adolescente dependentes do agressor
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GabaritoC — A autoridade judiciária manterá um cadastro contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional e terão acesso a este cadastro, entre outros, o Conselho Tutelar e a Polícia Militar, aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas que permitam reduzir o número de crianças nesta situação

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