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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Da Prevenção Especial (arts. 74 a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDa Prevenção Especial (arts. 74 a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa457679
Banca
Avança SP
Órgão
Pref SL da Serra
Ano
2023
Cargo
DUE (SL da Serra)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), julgue os itens a seguir:

 

I - É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

 

II - A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

 

III - A criança ou adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, não poderá realizar visitas, ainda que tenha autorização judicial.

 

Está(ão) CORRETA(s) a(s) seguinte(s) afirmativa(s).

  1. AApenas a I.
  2. BApenas a I e II.
  3. CApenas a II e III.
  4. DApenas a I e III.
  5. EApenas a II.
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GabaritoA — Apenas a I.

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