Questão de Direito Constitucional — Dos Impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988) — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalDos Impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988)
- Código
- qa457683
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref SL da Serra
- Ano
- 2023
- Cargo
- PJur (SL da Serra)
Considerando as normas constitucionais, assinale a alternativa que elenca o(s) ente(s) possuidor(es) de competência tributária residual, para instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.
- AEstados e Distrito Federal, somente.
- BUnião, somente.
- CMunicípios, somente.
- DUnião e Estados, somente.
- EEstados e Municípios, somente.