Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Dos Impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988) — Avança SP 2023

Direito ConstitucionalDos Impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988)
Código
qa457683
Banca
Avança SP
Órgão
Pref SL da Serra
Ano
2023
Cargo
PJur (SL da Serra)
Considerando as normas constitucionais, assinale a alternativa que elenca o(s) ente(s) possuidor(es) de competência tributária residual, para instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.
  1. AEstados e Distrito Federal, somente.
  2. BUnião, somente.
  3. CMunicípios, somente.
  4. DUnião e Estados, somente.
  5. EEstados e Municípios, somente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — União, somente.

Link permanente: /questoes/qa457683