Questão de Direito Constitucional — Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988) — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalDa Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
- Código
- qa457688
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref SL da Serra
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tes (SL da Serra)
A CF/1988 determina que a União entregará ao Fundo de Participação dos Municípios:
- A23,5% do produto da arrecadação de todos os tributos de sua competência.
- B18% do produto da arrecadação de todos os impostos de sua competência.
- C22,5% do produto da arrecadação de todos os impostos de sua competência.
- D22,5% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
- E23,5% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.