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Questão de Direito Constitucional — Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988) — Avança SP 2023

Direito ConstitucionalDa Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
Código
qa457688
Banca
Avança SP
Órgão
Pref SL da Serra
Ano
2023
Cargo
Tes (SL da Serra)
A CF/1988 determina que a União entregará ao Fundo de Participação dos Municípios:
  1. A23,5% do produto da arrecadação de todos os tributos de sua competência.
  2. B18% do produto da arrecadação de todos os impostos de sua competência.
  3. C22,5% do produto da arrecadação de todos os impostos de sua competência.
  4. D22,5% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
  5. E23,5% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
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GabaritoD — 22,5% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

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