Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa457689
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref SL da Serra
- Ano
- 2023
- Cargo
- VD UE (SL da Serra)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os seguintes casos envolvendo seus alunos, EXCETO:
- ASuspeita de maus-tratos.
- BReiteração de faltas justificadas ou injustificadas.
- CElevados níveis de repetência.
- DEvasão escolar.
- ESuspeita de abuso sexual por parte do pai do aluno.