Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa458010
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Louveira
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prof ( )
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, é uma legislação brasileira fundamental que visa assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Em conformidade com o dispositivo de lei em questão, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
- AA criança e o adolescente têm direito a proteção à vida, somente, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
- BO ECA prioriza os direitos dos adultos em detrimento dos direitos das crianças e adolescentes.
- CA criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais privadas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
- DO ECA reconhece a importância da participação ativa das crianças e adolescentes na formulação de políticas públicas, mas não estabelece medidas para prevenir e proteger crianças e adolescentes contra a violência e a exploração.
- EA criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.