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Questão de Direito Digital — Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos (arts. 42 a 45 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — Quadrix 2023

Direito DigitalDa Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos (arts. 42 a 45 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
qa458037
Banca
Quadrix
Órgão
CREA GO
Ano
2023
Cargo
Ag Fisc ( )
Com base na Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item.   O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará‑lo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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