Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Quadrix 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa458105
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Esp Psico ( )
Segundo Santos (in GONÇALVES E BRANDÃO, 2014), a legislação relativa à infância e à adolescência, surgida com o Código de Menores de 1927 e revisada com o Código de Menores de 1979, sofreu uma grande modificação com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Considerando tais legislações, assinale a alternativa incorreta.
- AA própria palavra “menor” coloca a situação jurídica subalterna da criança e do adolescente frente aos adultos.
- BO Código de Menores de 1927 só intervinha em relação às crianças e aos adolescentes em situação irregular, ou seja, abandonadas e delinquentes.
- CA evolução da legislação brasileira em relação à criança e ao adolescente seguiu rumo próprio, de forma diversa em relação às legislações internacionais, relacionadas com as mesmas.
- DO Código de Menores de 1979 abandonou a categoria da criança abandonada, mas manteve o poder do juiz de cassar, temporária ou definitivamente, o pátrio poder dos pais de crianças e adolescentes, cujas famílias tivessem uma condição econômica ou social fragilizada.
- EO ECA segue a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, considerando‑os como sujeitos de direitos.