Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Quadrix 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa458109
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Esp Psico ( )
O Estatuto da Criança e do Adolescente coloca que a criança e o adolescente, como seres em desenvolvimento, têm prioridade no atendimento de suas necessidades. Mas essa prioridade não envolve
- Aprimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- Bprecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- Cpreferência frente ao adulto, quando detido em unidades prisionais
- Dpreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- Edestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.