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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Entidades de Atendimento (arts. 90 a 97 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Quadrix 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDas Entidades de Atendimento (arts. 90 a 97 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa458113
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2023
Cargo
Esp Psico ( )

No caso do adolescente em conflito com a lei, sua medida de internação pode ser decretada pela autoridade judiciária. Em se tratando de instituição para tal fim, esta tem a obrigação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente de atender a algumas condições, visando à futura reintegração familiar e social do internado. Assinale, a seguir, uma condição não coerente com o Estatuto.

  1. Aprovidenciar os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiverem
  2. Bsubstituição dos bens pessoais do adolescente para repô‑los por outros melhores, na ocasião da cessação da medida de internação
  3. Cmanter programas destinados ao apoio e acompanhamento de egressos
  4. Ddiligenciar, no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares
  5. Epropiciar escolarização e profissionalização
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — substituição dos bens pessoais do adolescente para repô‑los por outros melhores, na ocasião da cessação da medida de internação

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