Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Outros Normativos (Criança e Adolescente) — Quadrix 2023

Quanto ao histórico das instituições punitivas dos menores delinquentes – assim a sociedade considerava a criança ou adolescente em conflito com a lei, antes da introdução da doutrina da proteção integral à infância e juventude – no Brasil, segundo Santos (in GONÇALVES E BRANDÃO, 2011), julgue os itens seguintes.

I Nas Ordenações Filipinas, código de justiça que perdurou por boa parte da época do Brasil Colônia, os menores delinquentes recebiam penas semelhantes às dos adultos, sendo destinadas às mesmas instituições prisionais que estes.

II O Código Criminal de 1830, que reformulou as Ordenações Filipinas, foi considerado avançado, na época, estabelecendo a construção de unidades correcionais específicas para estes.

III No começo da República, os menores delinquentes frequentemente eram internados em instituições policiais.

Assinale a alternativa correta.