Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — IBFC 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa458342
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MGS
- Ano
- 2023
- Cargo
- ASoc ( )
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 18º, destaca que as crianças e os adolescentes precisam ser educados sem o uso de castigo físico. O castigo físico deve ser compreendido como:
- Aação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada sem o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte ou não em sofrimento físico ou lesão
- Bação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão
- Cconduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe ou que a ameace gravemente
- Dconduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente