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Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2023

Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)
Código
qa458348
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CODEBA
Ano
2023
Cargo
Ana Por ( )

Sobre o custeio da seguridade social, assinale a alternativa correta, de acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988.

  1. AIncide contribuição social sobre a aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
  2. BAs contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada incidem sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
  3. CNão incide contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.
  4. DAlguns benefícios da seguridade social poderão ser majorados ou estendidos sem a correspondente fonte de custeio total.
  5. EAs contribuições sociais do empregador incidirão sobre a receita ou o faturamento, mas não sobre o lucro.
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GabaritoB — As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada incidem sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

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