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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Dos Direitos Individuais (arts. 106 a 109 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDos Direitos Individuais (arts. 106 a 109 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa458355
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Ubatuba
Ano
2023
Cargo
MRP ( )
De acordo com o ECA, em que circunstância uma criança ou adolescente pode ser privado de sua liberdade?
  1. AEm nenhuma circunstância.
  2. BQuando desrespeita os pais.
  3. CApenas em casos de prática de atos infracionais.
  4. DQuando falta à escola.
  5. EQuando desobedece ao Estatuto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas em casos de prática de atos infracionais.

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