Questão de Direito Constitucional — Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito ConstitucionalDo Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)
- Código
- qa458358
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec Por ( )
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado foi resguardado na Constituição Federal de 1988 por meio do seu art. 225. É nesse dispositivo que os bens naturais encontram guarida.
De acordo com o art. 225 da CF 1988, assinale a alternativa correta em relação ao que cabe ao Poder Público.
- APreservar e restaurar, reconduzir e terceirizar o manejo dos processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
- BExigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
- CControlar a produção, a comercialização, a distribuição e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
- DProteger a fauna, a flora e os recursos minerais, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.
- EDefinir, somente no Distrito Federal, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente por meio de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.