Questão de Direito Constitucional — Da Segurança Pública (arts. 117 a 124-B da LO-DF) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito ConstitucionalDa Segurança Pública (arts. 117 a 124-B da LO-DF)
- Código
- qa458483
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM DF
- Ano
- 2023
- Cargo
- 2º Ten Adm ( )
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, são princípios que orientam o exercício da segurança pública no Distrito Federal, EXCETO
- Arespeito aos direitos humanos e promoção dos direitos e das garantias fundamentais individuais e coletivas, especialmente dos segmentos sociais de maior vulnerabilidade.
- Bpreservação da ordem pública, assim entendidas as ordens urbanística, fundiária, econômica, tributária, das relações de consumo, ambiental e da saúde pública.
- Cgestão integrada de seus órgãos e deles com as esferas educacional, da saúde pública e da assistência social, com a finalidade de prestar serviço concentrado na prevenção.
- Da prevenção das infrações penais, por meio de procedimentos investigatórios e de policiamento ostensivo.
- Epreservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio público e privado.