Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988)
- Código
- qa458593
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UEAP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
As funções essenciais à justiça foram institucionalizadas pela Constituição de 1988 com o objetivo de dinamizar e viabilizar a atividade jurisdicional no Brasil, dentre elas Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Em relação às funções citadas, de acordo com as normas constitucionais vigentes, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A Defensoria Pública da União tem assegurada autonomia funcional e administrativa, bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária, dentro dos limites legais, nos mesmo moldes das Defensorias Públicas dos Estados. ( ) A Advocacia-Geral da União é a instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, sendo seus membros, em qualquer nível ou classe, nomeados livremente pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de 35 anos e que possuam inscrição no órgão de classe competente. ( ) A Defensoria Pública Federal será organizada por meio de lei ordinária, que também prescreverá as regras gerais de sua instituição no Distrito Federal, nos Estados-membros e nos municípios, respeitadas as normas de autonomia e indivisibilidade. ( ) O Ministério Público Estadual e Distrital são chefiados pelos Procuradores-gerais, estes serão nomeados livremente pelo Chefe do Poder Executivo para exercício das funções por quatro anos, improrrogáveis.
- AV-V-F-V
- BF-V-F-F
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