Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Da Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção (arts. 28 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDa Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção (arts. 28 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa458600
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UEAP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Soc ( )
André, 15 anos, mora com uma tia desde os 2 anos de idade. Embora o processo de adoção nunca tenha sido regularizado, André a considera afetivamente como sua mãe, e a tia o considera como seu filho. Recentemente, a tia de André procurou o setor de Serviço Social do CRAS de referência para informações sobre a regularização do processo de adoção. A dúvida dela era sobre o estágio de convivência, que precede o processo de adoção. A assistente social que a atendeu informou corretamente que
- Ao estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.
- Btoda adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias.
- Ctoda adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
- Dtoda adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias.
- Eo estágio de convivência precede apenas os casos de adoção internacional em que a pessoa ou casal adotante reside fora do país.