Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — FUNDATEC 2023
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa458671
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPASEM CB
- Ano
- 2023
- Cargo
- ASoc ( )
Com base na Lei Orgânica do Município de Campo Bom, no Estatuto dos Servidores Municipais de Campo Bom e na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Poder Legislativo do Município de Campo Bom será exercido pela Câmara de Vereadores, ficando fixado o número de 14 vereadores.
II. A nomeação, a readaptação e a reversão são formas de provimento de cargo público.
III. O servidor concursado alcançará a estabilidade após aprovação em período de Estágio Probatório de 24 meses de duração.
IV. A idade mínima para exercer os cargos de prefeito e vereador é de 18 anos.
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BTodas as assertivas estão incorretas.
- CApenas a assertiva II está correta.
- DApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- EApenas as assertivas I, II e IV estão corretas.