Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — FUNDATEC 2023
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa458672
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPASEM CB
- Ano
- 2023
- Cargo
- PJ ( )
A lei municipal que contraria lei orgânica do município incorre em vício de:
- AInconstitucionalidade, o que pode ser analisado em sede de controle concentrado ou difuso de constitucionalidade, de competência do Tribunal de Justiça do Estado.
- BInconstitucionalidade, o que pode ser analisado apenas em sede de controle concentrado de constitucionalidade, de competência do Tribunal de Justiça do Estado.
- CInconstitucionalidade, o que pode ser analisado apenas em sede de controle concentrado de constitucionalidade, de competência do Superior Tribunal de Justiça.
- DIlegalidade e de inconstitucionalidade.
- EIlegalidade e não de inconstitucionalidade.