Questão de Direito Digital — Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos (arts. 42 a 45 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — Quadrix 2023
Direito DigitalDa Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos (arts. 42 a 45 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- qa458794
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag At ( )
Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item, a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais. As ações de reparação por danos coletivos que tenham por objeto a responsabilização por violação à legislação de proteção de dados pessoais somente poderão ser ajuizadas de forma individual.
- CCerto
- EErrado