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Questão de Direito Penal — Tráfico de Influência (art. 332 do CP) — Quadrix 2023

Direito PenalTráfico de Influência (art. 332 do CP)
Código
qa459576
Banca
Quadrix
Órgão
CRO MS
Ano
2023
Cargo
Ana Adm ( )
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.   Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, configura o crime de corrupção ativa.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tráfico de influência (art. 332 do CP) × Corrupção ativa (art. 333 do CP)

Gabarito: ERRADO. A conduta descrita — solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função — configura o crime de tráfico de influência (art. 332 do CP), e não corrupção ativa. A corrupção ativa (art. 333 do CP) tem verbos nucleares distintos: oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

O tráfico de influência é o crime em que o agente vende uma influência que não possui — ou, ao menos, não exerce de fato —, ludibriando o "comprador" da suposta intermediação. É a chamada venditio fumi (venda de fumaça) ou millantato credito (influência jactanciosa). O núcleo do tipo está em solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem ou promessa de vantagem, para si ou para outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. O agente se arroga prestígio junto ao funcionário, atribuindo-se poder de influência que, em regra, não tem. O particular que paga pela suposta influência é vítima (sujeito passivo secundário), não coautor — ele supõe estar participando de uma corrupção ativa, que é crime putativo quanto à sua participação.

A corrupção ativa, por sua vez, é crime formal que se consuma com a simples oferta ou promessa de vantagem indevida a funcionário público, com o fim de determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Aqui o agente efetivamente busca corromper o funcionário — não há fraude contra um terceiro "comprador de influência", mas sim a tentativa de subornar diretamente o agente público. A distinção é essencial: no tráfico de influência, o agente engana o particular que acredita na sua influência; na corrupção ativa, o agente tenta corromper o funcionário público.

A banca explora exatamente essa confusão: inverte os verbos nucleares e o objeto da conduta. O enunciado descreve com precisão o tipo do art. 332 (tráfico de influência), mas o rotula como corrupção ativa. É a pegadinha clássica de trocar o crime pelo seu vizinho, aproveitando que ambos integram o mesmo capítulo dos crimes contra a Administração Pública.

Art. 332CP

Art. 332 — "Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa"

Art. 333CP

Art. 333 — "Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa"

Guarde a fronteira entre os dois crimes: tráfico de influência = vender influência que não tem (fraude contra o particular); corrupção ativa = oferecer/prometer vantagem para corromper o funcionário (tentativa de suborno direto). É exatamente nessa fronteira que a questão se decide.

Critério

Tráfico de Influência (art. 332)

Corrupção Ativa (art. 333)

Verbos nucleares

Solicitar, exigir, cobrar ou obter

Oferecer ou prometer

Objeto da conduta

Vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato de ofício

Vantagem indevida, para determinar a prática, omissão ou retardamento de ato de ofício

Relação com o funcionário

Não há contato direto; o agente se arroga influência (vende "fumaça")

Há contato direto; o agente tenta subornar o funcionário

Sujeito passivo

O particular que paga pela suposta influência (vítima)

O Estado (a Administração Pública)

Natureza da conduta

Fraude contra o particular (influência jactanciosa)

Tentativa de corromper o agente público

Tráfico de influência (art. 332)
  • 1Verbos nucleares
    • Solicitar
    • Exigir
    • Cobrar
    • Obter
  • 2A pretexto de influir
    • Vende influência que não tem
    • Particular é vítima
  • 3Corrupção ativa (art. 333)
    • Verbos nucleares
      • Oferecer
      • Prometer
    • Vantagem indevida
      • Para determiná-lo a agir
      • Suborno direto do funcionário
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Item — ❌ ERRADO

A assertiva está errada porque descreve com precisão o tipo penal do tráfico de influência (art. 332 do CP), mas o atribui à corrupção ativa. Os verbos nucleares "solicitar, exigir, cobrar ou obter" e a expressão "a pretexto de influir" são elementos característicos do art. 332, não do art. 333. A corrupção ativa exige conduta diversa: oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, com o fim de determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. A banca trocou o crime — a conduta narrada é de tráfico de influência, não de corrupção ativa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter os crimes entre si. Aqui, ela descreve o tráfico de influência (art. 332) e o rotula como corrupção ativa (art. 333). O candidato que decora apenas os verbos "solicitar, exigir, cobrar ou obter" sem associá-los ao crime certo cai na armadilha. Lembre-se: tráfico de influência = vender influência que não tem; corrupção ativa = oferecer/prometer vantagem para corromper. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪

Gabarito: ERRADO — a conduta narrada configura tráfico de influência (art. 332 do CP), não corrupção ativa (art. 333 do CP).

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