Questão de Direito Penal — Tráfico de Influência (art. 332 do CP) — Quadrix 2023
- Código
- qa459576
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO MS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Adm ( )
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. A conduta descrita — solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função — configura o crime de tráfico de influência (art. 332 do CP), e não corrupção ativa. A corrupção ativa (art. 333 do CP) tem verbos nucleares distintos: oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
O tráfico de influência é o crime em que o agente vende uma influência que não possui — ou, ao menos, não exerce de fato —, ludibriando o "comprador" da suposta intermediação. É a chamada venditio fumi (venda de fumaça) ou millantato credito (influência jactanciosa). O núcleo do tipo está em solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem ou promessa de vantagem, para si ou para outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. O agente se arroga prestígio junto ao funcionário, atribuindo-se poder de influência que, em regra, não tem. O particular que paga pela suposta influência é vítima (sujeito passivo secundário), não coautor — ele supõe estar participando de uma corrupção ativa, que é crime putativo quanto à sua participação.
A corrupção ativa, por sua vez, é crime formal que se consuma com a simples oferta ou promessa de vantagem indevida a funcionário público, com o fim de determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Aqui o agente efetivamente busca corromper o funcionário — não há fraude contra um terceiro "comprador de influência", mas sim a tentativa de subornar diretamente o agente público. A distinção é essencial: no tráfico de influência, o agente engana o particular que acredita na sua influência; na corrupção ativa, o agente tenta corromper o funcionário público.
A banca explora exatamente essa confusão: inverte os verbos nucleares e o objeto da conduta. O enunciado descreve com precisão o tipo do art. 332 (tráfico de influência), mas o rotula como corrupção ativa. É a pegadinha clássica de trocar o crime pelo seu vizinho, aproveitando que ambos integram o mesmo capítulo dos crimes contra a Administração Pública.
Art. 332 — "Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa"
Art. 333 — "Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa"
Guarde a fronteira entre os dois crimes: tráfico de influência = vender influência que não tem (fraude contra o particular); corrupção ativa = oferecer/prometer vantagem para corromper o funcionário (tentativa de suborno direto). É exatamente nessa fronteira que a questão se decide.
Critério | Tráfico de Influência (art. 332) | Corrupção Ativa (art. 333) |
|---|---|---|
Verbos nucleares | Solicitar, exigir, cobrar ou obter | Oferecer ou prometer |
Objeto da conduta | Vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato de ofício | Vantagem indevida, para determinar a prática, omissão ou retardamento de ato de ofício |
Relação com o funcionário | Não há contato direto; o agente se arroga influência (vende "fumaça") | Há contato direto; o agente tenta subornar o funcionário |
Sujeito passivo | O particular que paga pela suposta influência (vítima) | O Estado (a Administração Pública) |
Natureza da conduta | Fraude contra o particular (influência jactanciosa) | Tentativa de corromper o agente público |
A assertiva está errada porque descreve com precisão o tipo penal do tráfico de influência (art. 332 do CP), mas o atribui à corrupção ativa. Os verbos nucleares "solicitar, exigir, cobrar ou obter" e a expressão "a pretexto de influir" são elementos característicos do art. 332, não do art. 333. A corrupção ativa exige conduta diversa: oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, com o fim de determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. A banca trocou o crime — a conduta narrada é de tráfico de influência, não de corrupção ativa.
A banca adora inverter os crimes entre si. Aqui, ela descreve o tráfico de influência (art. 332) e o rotula como corrupção ativa (art. 333). O candidato que decora apenas os verbos "solicitar, exigir, cobrar ou obter" sem associá-los ao crime certo cai na armadilha. Lembre-se: tráfico de influência = vender influência que não tem; corrupção ativa = oferecer/prometer vantagem para corromper. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪
Gabarito: ERRADO — a conduta narrada configura tráfico de influência (art. 332 do CP), não corrupção ativa (art. 333 do CP).
Link permanente: /questoes/qa459576