Questão de Direito Penal — Descaminho e Contrabando (arts. 334 e 334-A do CP) — Quadrix 2023
Direito PenalDescaminho e Contrabando (arts. 334 e 334-A do CP)
- Código
- qa459577
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO MS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Adm ( )
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item. Configura‑se crime de contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou o imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
- CCerto
- EErrado