Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Consórcio (arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976) — FUNDATEC 2023
Direito Empresarial (Comercial)Consórcio (arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976)
- Código
- qa459653
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PROCERGS
- Ano
- 2023
- Cargo
- AST ( )
Para responder a questão a seguir, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs). A Lei das SAs prevê que as companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento. Sobre os consórcios, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO consórcio é detentor de personalidade jurídica.
- BO consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante.
- CA falência de uma consorciada não se estende às demais, subsistindo o consórcio com as outras contratantes.
- DO contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no registro do comércio do lugar da sua sede.
- EO contrato de consórcio disporá quanto às normas sobre administração do consórcio, contabilização, representação das sociedades consorciadas e taxa de administração, se houver.