Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP) — IBFC 2023

Direito PenalConcussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP)
Código
qa459911
Banca
IBFC
Órgão
CBM PB
Ano
2023
Cargo
Sold ( )
O Código Penal dispõe sobre os Crimes contra a Administração Pública.   Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a descrição do tipo penal do crime de concussão:
  1. AApropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio
  2. BExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
  3. CApropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem
  4. DSolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
  5. ERetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida

Link permanente: /questoes/qa459911