Questão de Direito Penal — Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP) — IBFC 2023

Acerca da lei penal no tempo e no espaço, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(  ) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

(  ) Considera-se praticado o crime apenas no lugar em que ocorreu a ação ou omissão.

(  ) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.