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Questão de Direito Penal — Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP) — IBFC 2023

Direito PenalImputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP)
Código
qa459914
Banca
IBFC
Órgão
CBM PB
Ano
2023
Cargo
Sold ( )
De acordo com as disposições sobre culpabilidade no Código Penal, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato
  2. BOs menores de 16 (dezesseis) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial
  3. CA embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal
  4. DA emoção ou a paixão sempre excluem a imputabilidade penal
  5. EÉ isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
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GabaritoE — É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

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