Questão de Direito Sanitário — Outras Portarias e Normas do Ministério da Saúde — IBFC 2023
Direito SanitárioOutras Portarias e Normas do Ministério da Saúde
- Código
- qa461669
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Pref Cuiabá
- Ano
- 2023
- Cargo
- Esp S ( )
A portaria nº 2.567, de 25/11/16 dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa incorreta sobre o que é estabelecido nessa portaria.
- ANas hipóteses em que a oferta de ações e serviços de saúde públicos próprios forem insuficientes e comprovada a impossibilidade de ampliação para garantir a cobertura assistencial à população de um determinado território, o gestor competente poderá recorrer aos serviços de saúde ofertados pela iniciativa privada
- BAssegurada a preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos e ainda persistindo a necessidade quantitativa dos serviços demandados, o ente público recorrerá às entidades com fins lucrativos
- CAs entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos deixarão de ter preferência na contratação com o SUS, e concorrerão em igualdade de condições com as entidades privadas lucrativas, no respectivo processo de licitação, caso não cumpram os requisitos fixados na legislação vigente
- DNa complementação dos serviços de saúde deverão ser observados os princípios e as diretrizes do SUS e as normas técnicas e administrativas aplicáveis, podendo esses serem adaptados e flexibilizados, de acordo com a característica do serviço de saúde contratado ou conveniado