Questão de Direito Sanitário — Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Portaria MS nº 2.914/2011, Portaria GM/MS nº 888/2021 e Outras) — IBFC 2023
Direito SanitárioControle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Portaria MS nº 2.914/2011, Portaria GM/MS nº 888/2021 e Outras)
- Código
- qa461671
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Pref Cuiabá
- Ano
- 2023
- Cargo
- Esp S ( )
A portaria n° 2.914, de 12/12/2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Leia as ações abaixo listadas, previstas na portaria: - Exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano. - Inspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e as práticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, notificando seus respectivos responsáveis para sanar a(s) irregularidade(s) identificada(s). - Manter articulação com as entidades de regulação quando detectadas falhas relativas à qualidade dos serviços de abastecimento de água, a fim de que sejam adotadas as providências concernentes a sua área de competência. - Garantir informações à população sobre a qualidade da água para consumo humano e os riscos à saúde associados, de acordo com mecanismos e os instrumentos disciplinados no decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005. - Encaminhar ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano informações sobre surtos e agravos à saúde, relacionados à qualidade da água para consumo humano. - Estabelecer mecanismos de comunicação e informação com os responsáveis pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água sobre os resultados das ações de controle realizadas. Assinale a alternativa que apresenta o(s) responsável(is) por essas ações listadas acima.
- ASecretarias de Saúde dos Municípios
- BSecretarias de Saúde dos Estados
- CMinistério da Saúde
- DMinistério do Meio Ambiente