Questão de Direito Sanitário — Tópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990 — Quadrix 2023
Direito SanitárioTópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990
- Código
- qa461735
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- IIER
- Ano
- 2023
- Cargo
- ATAS ( )
A Lei Federal n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como para a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, além de dar outras providências. À luz dessa legislação, assinale a alternativa correta.
- AA iniciativa privada não participa do Sistema Único de Saúde (SUS).
- BOs municípios, apesar de participarem ativamente do SUS, não poderão constituir consórcios para desenvolver as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
- CCaberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
- DO Ministério da Saúde, apesar de acompanhar, por meio de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a estados e a municípios, não aplicará diretamente as medidas previstas em lei.
- EA União não poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representem risco de disseminação nacional.