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Questão de Direito Sanitário — Normas Estaduais e Municipais de Saúde — Avança SP 2023

Direito SanitárioNormas Estaduais e Municipais de Saúde
Código
qa461920
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Morungaba
Ano
2023
Cargo
AVS (Morungaba)

A Lei Complementar nº 791/1995 estabelece o Código de Saúde no Estado de São Paulo. Com base no referido normativo, assinale a alternativa correta:

  1. AA saúde pública é direito exclusivo dos contribuintes adimplentes para com o Regime Geral de Previdência Social.
  2. BNo território do Estado as ações e os serviços de saúde são executados e desenvolvidos exclusivamente pela administração direta, indireta e fundacional do Estado e dos Municípios, não admitida a participação de agentes privados.
  3. CNo campo da vigilância em saúde dar-se-á preferência à colaboração voluntária das pessoas e da comunidade com as autoridades sanitárias.
  4. DA atuação do sistema de vigilância sanitária, no âmbito do Estado, dar-se-á de forma isolada e independente do sistema de vigilância epidemiológica.
  5. ENo Estado de São Paulo, a base das atividades e programas no âmbito estadual e municipal será o plano de saúde do governo federal.
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GabaritoC — No campo da vigilância em saúde dar-se-á preferência à colaboração voluntária das pessoas e da comunidade com as autoridades sanitárias.

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