Questão de Direito Sanitário — Normas Estaduais e Municipais de Saúde — Avança SP 2023
Direito SanitárioNormas Estaduais e Municipais de Saúde
- Código
- qa461920
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- AVS (Morungaba)
A Lei Complementar nº 791/1995 estabelece o Código de Saúde no Estado de São Paulo. Com base no referido normativo, assinale a alternativa correta:
- AA saúde pública é direito exclusivo dos contribuintes adimplentes para com o Regime Geral de Previdência Social.
- BNo território do Estado as ações e os serviços de saúde são executados e desenvolvidos exclusivamente pela administração direta, indireta e fundacional do Estado e dos Municípios, não admitida a participação de agentes privados.
- CNo campo da vigilância em saúde dar-se-á preferência à colaboração voluntária das pessoas e da comunidade com as autoridades sanitárias.
- DA atuação do sistema de vigilância sanitária, no âmbito do Estado, dar-se-á de forma isolada e independente do sistema de vigilância epidemiológica.
- ENo Estado de São Paulo, a base das atividades e programas no âmbito estadual e municipal será o plano de saúde do governo federal.