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Questão de Direito Sanitário — Normas Estaduais e Municipais de Saúde — Avança SP 2023

Direito SanitárioNormas Estaduais e Municipais de Saúde
Código
qa461922
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Morungaba
Ano
2023
Cargo
AVS (Morungaba)

Acerca da Vigilância Epidemiológica, na forma como regulamentada pela Lei Estadual nº 10.083/1998, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. AVia de regra, a notificação compulsória de casos de doenças e agravos deverá ter caráter sigiloso, obrigando-se a autoridade sanitária a mantê-lo.
  2. BPara proceder à investigação epidemiológica, a autoridade sanitária poderá exigir e executar investigações, inquéritos e levantamentos epidemiológicos junto a indivíduos e a grupos populacionais determinados, sempre que julgar oportuno, visando a proteção à saúde, mediante justificativa por escrito.
  3. CEm decorrência das investigações epidemiológicas, a autoridade sanitária local poderá tomar medidas pertinentes podendo, inclusive, ser providenciado o fechamento total ou parcial de estabelecimentos, centros de reunião ou diversão, escolas, creches e quaisquer locais abertos ao público, durante o tempo julgado necessário por aquela autoridade, obedecida a legislação vigente.
  4. DAs vacinas fornecidas pelo SUS serão gratuitas, inclusive quando aplicadas por estabelecimentos de saúde privados, assim como seus atestados.
  5. EÉ dispensado de credenciamento prévio junto à autoridade sanitária competente o estabelecimento de saúde público que aplique vacinas.
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GabaritoE — É dispensado de credenciamento prévio junto à autoridade sanitária competente o estabelecimento de saúde público que aplique vacinas.

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