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Questão de Direito Sanitário — História da Saúde no Brasil — Avança SP 2023

Direito SanitárioHistória da Saúde no Brasil
Código
qa461924
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Morungaba
Ano
2023
Cargo
ASoc (Morungaba)

A saúde foi uma das áreas em que os avanços constitucionais foram mais significativos. O Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da Seguridade Social foi regulamentado, em 1990, pela Lei Orgânica da Saúde (LOS). Nesse contexto, no que se refere ao Movimento de Reforma Sanitária Brasileiro, é correto afirmar:

  1. AO Projeto de Reforma Sanitária se opôs à construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
  2. BO Projeto de Reforma Sanitária tem como propostas, a defesa do processo de privatização e a constituição do cidadão consumidor.
  3. CA concepção ampliada de saúde, considerada como melhores condições de vida e de trabalho, ou seja, com ênfase nos determinantes sociais, não se insere no Projeto de Reforma Sanitária.
  4. DSão fundamentos que colidem com o Projeto de Reforma Sanitária: a democratização do acesso; a universalização das ações; a melhoria da qualidade dos serviços, com a adoção de um novo modelo assistencial pautado na integralidade e equidade das ações; a democratização das informações e transparência no uso de recursos e ações do governo; a descentralização com controle social democrático; a interdisciplinaridade nas ações.
  5. EProjeto de Reforma Sanitária tem como base o Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde.
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GabaritoE — Projeto de Reforma Sanitária tem como base o Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde.

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