Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde — Avança SP 2023
Direito SanitárioLei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde
- Código
- qa461933
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- CDen (Morungaba)
O não atendimento, pelos municípios, dos requisitos exigidos pela Lei nº 8.142/1990, implicará em que os recursos sejam administrados, respectivamente por :
- AMunicípio limítrofe.
- BDistrito Federal.
- CEstados e União.
- DMinistério da Saúde.
- EConselho Municipal de Saúde.