Questão de Direito Sanitário — Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária — Avança SP 2023
- Código
- qa461934
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Farm (Morungaba)
A Lei Federal n° 6.360/1976 define os medicamentos Similar, Genérico e de Referência. Nos termos do texto legal, analise as afirmativas a seguir.
I. Produto inovador registrado na Anvisa e comercializado no país. Na ocasião do registro, junto ao órgão competente, a eficácia, segurança e qualidade do produto foram comprovados cientificamente.
II. Medicamento que contém o mesmo (ou os mesmos) princípio(s) ativo(s), indicação terapêutica, concentração, posologia, forma farmacêutica e via de administração. Ainda, é equivalente ao medicamento registrado na Anvisa, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.
III. Medicamento comumente produzido após a expiração de direitos de exclusividade. Apresenta eficácia, segurança e qualidade comprovada, e designação pela Denominação Comum Brasileira ou, na sua ausência, pela Denominação Comum Internacional.
As definições fornecidas referem-se a:
- AI-Medicamento similar; II-Medicamento de referência; e, III-Medicamento genérico.
- BI-Medicamento genérico; II-Medicamento de referência; e, III-Medicamento similar.
- CI-Medicamento de referência; II-Medicamento similar; e, III-Medicamento genérico.
- DI-Medicamento de referência; II-Medicamento genérico; e, III-Medicamento similar.
- EI-Medicamento similar; II-Medicamento genérico; e, III-Medicamento de referência.