Questão de Direito Sanitário — Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico — FUNDATEC 2023
Direito SanitárioLei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
- Código
- qa461937
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- COMUSA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
Com fundamento na Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, no caso de interesse local, exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico o(a):
- ACircunscrição.
- BMunicípio.
- CEstado.
- DFederação.
- EUnião.