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Questão de Direito Sanitário — Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico — FUNDATEC 2023

Direito SanitárioLei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Código
qa461950
Banca
FUNDATEC
Órgão
COMUSA
Ano
2023
Cargo
Ag ( )
Com fundamento no texto do Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei nº 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza:
  1. AEssencial.
  2. BProtelatória.
  3. CFacultativa.
  4. DNão obrigatória.
  5. EDiscricionária.
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GabaritoA — Essencial.

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